Termos de Uso
Versão vigente em português (BR) — em caso de divergência com traduções, esta versão prevalece. Última atualização: setembro de 2026.
Rascunho para revisão jurídica. Este documento foi redigido como ponto de partida e ainda não foi revisado por um advogado. Antes de publicar esta página ou operar a plataforma com dados reais de pacientes, é necessário que um advogado — idealmente especializado em direito digital, LGPD e responsabilidade médica — revise e valide este texto.
1. Quem somos
A plataforma BioShape360, incluindo este site institucional e o produto Specialist Core (aplicação disponível em app.bioshape360.com), é desenvolvida e operada por Atom.CO E.A.S ("Atom.CO", "nós"), titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, o design, a marca BioShape360 e os conteúdos aqui publicados.
2. Objeto
A BioShape360 é uma plataforma de apoio tecnológico para profissionais de saúde licenciados que atuam nas áreas de alta performance, metabolismo, medicina esportiva e nutrologia. A plataforma auxilia na organização de dados clínicos, geração de informes assistidos por inteligência artificial e elaboração de protocolos, sempre sob validação e responsabilidade do profissional cadastrado.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site e da plataforma — incluindo, sem limitação, código-fonte, layout, marca, logotipo, textos, estrutura dos relatórios gerados e a arquitetura dos prompts de inteligência artificial — é propriedade exclusiva da Atom.CO E.A.S ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedada a reprodução, engenharia reversa, distribuição ou uso comercial não autorizado, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.
4. Cadastro e responsabilidade do usuário
O acesso à plataforma exige cadastro com informações verdadeiras e atuais. O usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Possuir habilitação profissional válida para exercer atividade na área de saúde, quando aplicável;
- Obter o consentimento adequado de seus pacientes para o tratamento de dados de saúde inseridos na plataforma;
- Toda atividade realizada sob sua conta.
5. Natureza assistiva da inteligência artificial
Os informes clínicos, protocolos, radares fisiológicos e pareceres do painel de validação científica gerados pela plataforma são produzidos por modelos de inteligência artificial e têm caráter exclusivamente orientativo e de apoio à decisão. Eles não constituem diagnóstico médico, prescrição ou substituem, em nenhuma hipótese, o julgamento clínico do profissional de saúde responsável. Consulte também o Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade Médica.
6. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para: inserir dados de pacientes sem consentimento adequado; tentar acessar contas ou dados de terceiros; realizar engenharia reversa do software ou dos modelos de IA; utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; sobrecarregar ou tentar comprometer a segurança da infraestrutura.
7. Comunidad Científica — conteúdo gerado por usuários
A plataforma disponibiliza foros de debate entre profissionais de saúde cadastrados ("Comunidad Científica"), organizados por especialidade. Sobre esse conteúdo:
- Cada publicação e resposta é de autoria exclusiva do profissional que a escreveu — a Atom.CO E.A.S atua como intermediária técnica (provedora da ferramenta), não como autora, editora ou endossante do conteúdo publicado por terceiros.
- Na maior medida permitida pela legislação aplicável — incluindo, sem limitação, as proteções análogas às da Section 230 do Communications Decency Act dos Estados Unidos (47 U.S.C. § 230) e disposições equivalentes de outras jurisdições — a Atom.CO E.A.S não é responsável por conteúdo de terceiros publicado na Comunidade Científica, exceto quando notificada e não agir para removê-lo em prazo razoável.
- Conteúdo publicado na Comunidade Científica tem caráter de discussão entre pares e não constitui orientação clínica validada pela plataforma — não se aplica a ele o painel de validação científica descrito no Aviso Legal.
- É proibido publicar dados identificáveis de pacientes sem consentimento, conteúdo ofensivo, spam ou publicidade não autorizada; a Atom.CO E.A.S pode remover conteúdo e suspender contas que violem esta regra.
Nota sobre telemedicina: as proteções acima cobrem apenas o conteúdo de texto trocado na Comunidade Científica. Elas não se aplicam a eventuais funcionalidades futuras de teleconsulta/videochamada com pacientes (ex.: "BS360Meeting") — atendimento médico por vídeo envolve regulamentação própria (licenciamento profissional por país, proteção de dados de saúde, consentimento) que exige análise jurídica específica antes de operar, independente desta cláusula.
8. Planos, pagamento e habilitação de acesso
A BioShape360 poderá disponibilizar diferentes níveis de acesso, incluindo um nível de demonstração/amostra com funcionalidades limitadas e um nível de uso completo, cuja habilitação poderá estar condicionada à confirmação de pagamento prévio, conforme os planos e condições comerciais vigentes divulgados na plataforma no momento da contratação. [Cláusula a ser detalhada quando o modelo de planos e o meio de pagamento forem definidos.]
9. Limitação de responsabilidade
A Atom.CO E.A.S não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nos conteúdos gerados pela plataforma, por indisponibilidades temporárias do serviço, nem por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
10. Suspensão e rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, mediante notificação, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo das proteções internacionais mencionadas na Cláusula 7. Fica eleito o foro do domicílio da Atom.CO E.A.S para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@bioshape360.com.